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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11202 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11164 Furto de uso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
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