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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11060 Exílio local Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Não Não
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