Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11834	Conselho sobre Drogas	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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