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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14865 Indeferida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10869 Parcela Incontroversa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9591 Empreitada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
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