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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▲
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14664Exploração SexualNãoSim
V. Criminal comum310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15382Contratação InidôneaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3447Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14942Violência Psicológica contra a MulherNãoSim
Central Inquéritos310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14706Escrito ou Objeto ObscenoNãoSim
V. Crimes Tributários310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12612COVID-19SimSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12352Jogo do bichoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14102(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaNãoSim
Sub. Tráfico de drogas310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10608Quebra do Sigilo FiscalNãoSim
Sub. Crime Sexual Contra Criança310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14101(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5862Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteNãoNão
Central Inquéritos310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14878Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14935Monitoração Eletrônica - Medida CautelarNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10618Estrito Cumprimento do Dever LegalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10850Roubo simplesNãoNão
Central Inquéritos310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10624PerdãoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO10998Falsificação de documento Público praticada por Funcionário PúblicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO12640Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15151Abolição Violenta do Estado Democrático de DireitoNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5570Supressão ou Alteração de Marca em AnimaisNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14102(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3568Corrupção ativaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3615Crimes contra a Ordem EconômicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO11418Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteNãoSim
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