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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
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