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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13608 Prova Ilícita Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13239 Oposição Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13201 Inépcia da Inicial Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13170 Falência Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13252 Perempção Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13241 Organismo Internacional Não
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