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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
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