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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11947 Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10268 Casamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
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