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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10623 Prescrição Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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