Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 165926-165950 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Mostrando itens 165926-165950 do total de 212464