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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
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