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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11190 Inundação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
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