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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5947 ICMS/Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5971 Estaduais Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14921 Direito Autoral Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14859 Parcelamento Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14850 Desistência do Recurso Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11784 Oitiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11782 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9532 Caução Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9196 Liminar Não
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