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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
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