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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
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