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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11924 Pagamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11924 Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11924 Pagamento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11924 Pagamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11924 Pagamento Não Sim
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