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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11784 Oitiva Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11784 Oitiva Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 11784 Oitiva Sim
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11784 Oitiva Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11784 Oitiva Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11784 Oitiva Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11784 Oitiva Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11784 Oitiva Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Sim
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