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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10469 Vaga de garagem Não
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