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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
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