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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3621 Poluição Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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