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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10852 Latrocínio Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12352 Jogo do bicho Não Não
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