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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12237 Dispensa Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
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