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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12871 Licença Saúde Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12880 Certificação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13109 Conexão Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10389 Revogação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
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