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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 164751-164775 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não
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