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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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