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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3468 Corrupção de Menores Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9745 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3468 Corrupção de Menores Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3468 Corrupção de Menores Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3468 Corrupção de Menores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3468 Corrupção de Menores Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9745 Corrupção de Menores Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3468 Corrupção de Menores Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3468 Corrupção de Menores Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9745 Corrupção de Menores Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3468 Corrupção de Menores Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
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