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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
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