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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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