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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11959 Receptação culposa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11959 Receptação culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
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