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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
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