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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11961 Incêndio culposo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11961 Incêndio culposo Não Não
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