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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
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