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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11961 Incêndio culposo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
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