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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Fazenda Pública Geral 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4813 Representação comercial Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não
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