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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11961 Incêndio culposo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11961 Incêndio culposo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
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