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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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