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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
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