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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11967 Inundação culposa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11967 Inundação culposa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11967 Inundação culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11967 Inundação culposa Não Não
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