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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11968 Inundação culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11968 Inundação culposa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11968 Inundação culposa Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11968 Inundação culposa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11968 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11967 Inundação culposa Não Não
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