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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
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