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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11250 Corrupção de menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11251 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9060 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8990 Provas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
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