Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 163576-163600 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10495 Anticrese Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10905 Passe livre em transporte Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9607 Contratos Bancários Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9618 Conta de Participação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11001 Consignação de Chaves Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Mostrando itens 163576-163600 do total de 215985