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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11973 Desastre ferroviário culposo Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
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