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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5622 Agenciamento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7618 Turismo Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10406 Registro Sindical Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10296 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13170 Falência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10540 Competência Tributária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10382 Anulação Não Não
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