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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
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