Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11186	Explosão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	12219	Organização Terrorista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3402	Ameaça	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11163	Furto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3402	Ameaça	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	7794	Tratamento Ambulatorial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3583	Favorecimento pessoal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5877	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3538	Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5836	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11115	Substituição da Pena	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5882	Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10643	Perda da Função Pública	Não	Não

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