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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
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