Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14685	Associação Criminosa	Não	Sim
V. Criminal comum	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal comum	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Criminal comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14685	Associação Criminosa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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