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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▼
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA3619Crimes contra a FaunaNãoNão
V. Criminal comum272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Central Inquéritos279INQUÉRITO POLICIAL3619Crimes contra a FaunaNãoNão
JEC - Crime1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL3619Crimes contra a FaunaNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL3619Crimes contra a FaunaNãoNão
V. Crimes Tributários283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
JEC - Crime14701HABEAS DATA CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso311MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
JEC - Crime14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa1715EMBARGOS DO ACUSADO3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
JEC - Crime280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE3605Crimes contra a Economia PopularNãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
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