Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12010	Da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	12009	Roubo qualificado	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12009	Roubo qualificado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	12009	Roubo qualificado	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12009	Roubo qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12008	Crimes da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12008	Crimes da Lei do Planejamento Familiar	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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